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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
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