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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não Não
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