Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7940	Deserção	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3426	Dano	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3406	Violação de domicílio	Não	Não
Sub. Crimes Militares	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3500	Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário	Não	Não
Sub. Crimes Militares	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3528	Emissão de título ao portador sem permissão legal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3507	Invólucro ou recipiente com falsa indicação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5851	Assédio Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12340	Provocação de tumulto ou conduta inconveniente	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5840	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3501	Atentado contra a segurança de transporte público	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3656	Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5852	Favorecimento da Prostituição	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3481	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15153	Interrupção do Processo Eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14783	Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3587	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não	Não

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