Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 29951-29975 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13823 Mãe Social Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14035 Concessão de Serviço Público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9180 Expropriação de Bens Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9418 Concurso de Credores Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9189 Remição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9453 Imunidade de Execução Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13956 Extinção do Estabelecimento/Empresa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13226 Menor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10687 Taxa SELIC Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10684 Juros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10685 Correção Monetária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9160 Levantamento de Valor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10668 Fac-símile Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9098 Cabimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9060 Prazo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10666 Regularidade Formal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9047 Efeitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9050 Preparo/Deserção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10738 Sobrestamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não
Mostrando itens 29951-29975 do total de 216178