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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
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