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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11961 Incêndio culposo Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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