Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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