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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
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