Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9024	Revelia	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9024	Revelia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9024	Revelia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	9024	Revelia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9024	Revelia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9024	Revelia	Não	Sim
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9024	Revelia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9024	Revelia	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9024	Revelia	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9024	Revelia	Não	Não
V. Registros Públicos	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9024	Revelia	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9024	Revelia	Não	Sim
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9024	Revelia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9024	Revelia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9024	Revelia	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9024	Revelia	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9024	Revelia	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9024	Revelia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9024	Revelia	Não	Sim
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	9024	Revelia	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9024	Revelia	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9024	Revelia	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9024	Revelia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9024	Revelia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9024	Revelia	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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