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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6145 Reajuste de 147% Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12915 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6165 Atividade concomitante Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não
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