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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
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