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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
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