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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10098 Alienação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10105 Demarcação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10121 Desapropriação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
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