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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11847 Assistência Social Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14921 Direito Autoral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11935 Registro de Imóveis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12858 Formação Técnica Profissional Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12854 Infrequência Escolar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12908 Militar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12827 Profissionais de Apoio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9604 Constituição de Renda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10129 Ocupação Temporária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12826 Ensino Noturno Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
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