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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10494 Hipoteca Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10676 Imissão na Posse Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12517 Terceirização do SUS Não
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