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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5869 Incitação ao Crime Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5869 Incitação ao Crime Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5869 Incitação ao Crime Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
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