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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14846 Devolução Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4970 Cheque Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14922 Direito Autoral Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4847 Seguro Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4998 Autofalência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
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