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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
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