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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10446 Imissão Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12990 Execução Previdenciária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10462 Condomínio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
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