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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10389 Revogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10181 Seguro desemprego Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10399 Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10223 Enquadramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
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