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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11785 Diligências Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14079 Desfundamentação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9493 Capacidade Processual Não Não
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