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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12826 Ensino Noturno Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5680 Edição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12890 Outros Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10076 Transporte Terrestre Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
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