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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
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