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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4933 Apuração de haveres Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13239 Oposição Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13268 Prorrogação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13256 Confissão Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
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