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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13452 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13151 Emenda a Inicial Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13042 Transcendência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
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