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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14916 Fornecimento Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14843 Incidência após Transação Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14859 Parcelamento Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15041 Oitiva Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
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