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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15152 Golpe de Estado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14871 Custas do Recurso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13943 Salário Suplementar Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9988 Anistia Política Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12510 Internação voluntária Não Não
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