Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível	15140	ENTREGA VOLUNTÁRIA	10941	Viagem Nacional	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13313	Termo de Conciliação Prévia	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10104	Restituição de área - FUNAI	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11121	Favorecimento a convocado	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3375	Infanticídio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3615	Crimes contra a Ordem Econômica	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13239	Oposição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5564	Furto Privilegiado	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12487	Fornecimento de medicamentos	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	10449	Perda da Propriedade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13234	Nomeação à Autoria	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	15130	Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5893	Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não	Não
V. Cível Comum	129	RECUPERAÇÃO JUDICIAL	4998	Autofalência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	11895	Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor	Não	Não
V. Família	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10936	Guarda com genitor ou responsável no exterior	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14870	Custas Estaduais	Não	Não

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