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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6065 Hora Extra Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
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