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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12005 Outras medidas de proteção Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12004 Colocação em família substituta Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12002 Acolhimento institucional Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 14126 Alimentos Gravídicos Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12237 Dispensa Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12236 Nomeação Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12243 Remoção Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12238 Remoção Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12244 Dispensa Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12242 Levantamento Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12245 Nomeação Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7671 Adoção de Maior Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7667 Investigação de Maternidade Não
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