Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 28551-28575 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9719 Receptação Qualificada Não
Mostrando itens 28551-28575 do total de 485278