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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10893 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11938 Provimento de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11822 Mineração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
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