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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
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