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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3393 Rixa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3393 Rixa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13039 Ritos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13039 Ritos Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13039 Ritos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13039 Ritos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13039 Ritos Não Não
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