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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
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