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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
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