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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10325 Regime Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10339 Férias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10359 Pensão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
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