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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
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