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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12864 Infraestrutura Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10300 Data Base Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11928 Cumulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10268 Casamento Não Não
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