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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
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