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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9678 Roubo (art. 157) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9678 Roubo (art. 157) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9678 Roubo (art. 157) Não Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9678 Roubo (art. 157) Não Não
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