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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10249 Salário-Família Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12890 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
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