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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14085 Greve Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12995 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
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