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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5566 Roubo Majorado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9699 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5566 Roubo Majorado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
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