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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3423 Alteração de limites Não
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