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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5566 Roubo Majorado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 329 SEQÜESTRO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9699 Roubo Majorado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5566 Roubo Majorado Não Não
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