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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13540 Suspeição Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
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