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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10127 Vistoria Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10127 Vistoria Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10127 Vistoria Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
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