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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10148 Preços Predatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10008 Registro de Aeronave Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10160 Liberação de Conta Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13608 Prova Ilícita Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10005 Registro de Empresa Não
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