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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10851 Roubo qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10851 Roubo qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10851 Roubo qualificado Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11161 Roubo qualificado Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10851 Roubo qualificado Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10851 Roubo qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10851 Roubo qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11161 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11161 Roubo qualificado Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11161 Roubo qualificado Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11161 Roubo qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10851 Roubo qualificado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10851 Roubo qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
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